Termos de Uso
Última atualização: 06/05/2026
Estes Termos de Uso regulamentam a utilização do sistema Phoenix e dos serviços oferecidos pela Inovarce. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o sistema Phoenix, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Phoenix é um sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e) e gestão comercial, disponibilizado como software como serviço (SaaS).
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o sistema, o usuário deve:
- Fornecer informações verídicas e completas no cadastro;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Ser maior de 18 anos ou possuir capacidade legal para contratar;
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamentos
O Phoenix oferece diferentes planos de serviço. Os valores, formas de pagamento e condições de cada plano são informados no momento da contratação. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.
5. Obrigações do Usuário
O usuário se compromete a:
- Utilizar o sistema em conformidade com a legislação fiscal vigente;
- Não utilizar o sistema para atividades ilícitas ou fraudulentas;
- Não realizar engenharia reversa ou modificar o código do sistema;
- Não compartilhar seu acesso com terceiros não autorizados.
6. Limitação de Responsabilidade
A Inovarce não se responsabiliza por:
- Problemas decorrentes de instabilidade nos serviços das secretarias da fazenda (SEFAZ);
- Perdas ou danos decorrentes do uso inadequado do sistema;
- Problemas técnicos causados por indisponibilidade de internet do usuário.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência por e-mail ou através do próprio sistema.
8. Rescisão
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. A Inovarce reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
9. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail:contato@inovarce.com.br